O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santa Helena está divulgando uma ferramenta muito simples, mas que é de grande importância para os projetos sociais desenvolvidos pela entidade juntamente com a prefeitura municipal, através da secretaria de Assistência Social.
Trata-se da destinação parcial do Imposto de Renda para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Para pessoas físicas, pode ser doado até 6% e pessoas jurídicas, até 1% para esta finalidade.
Para efetuar a transação, o contribuinte deve informar ao contador ou escritório de contabilidade responsável pela Declaração Anual de Imposto de Renda o interesse em destinar este recurso. É importante ressaltar que não há oneração, uma vez que o que segue para o fundo, é parte do imposto a ser recolhido.
Após o preenchimento, a pessoa ou empresa pode fazer a destinação no campo “Resumo da Declaração” e “Doações Diretamente na Declaração”. Ao escolher o campo “Criança e Adolescente”, aparecerá a opção de destinação ao fundo municipal.
Na manhã desta segunda-feira, integrantes do Conselho visitaram os escritórios de contabilidade da cidade para protocolar ofício manifestando o interesse em contar com a colaboração dos contadores na hora de redigir as declarações.
Conforme a presidente do CMDCA de Santa Helena, Jussara Sangalli, estes recursos já foram aplicados em projetos que beneficiaram diretamente as crianças, como é o caso da aquisição de materiais didáticos e também a reforma do playground da APAE: “Convidamos a todos que fazem a declaração anual para contribuir com o Fundo da Criança e do Adolescente que coloca em prática diversos projetos sociais voltados ao bem estar e qualidade de vida das crianças, por meio das entidades credenciadas,” explica.
Transparência
Para aplicação dos recursos provenientes do imposto de renda, é necessária a apresentação de projetos sociais a uma comissão de monitoramento que avalia a viabilidade, orçamento e resultados previstos. Após o projeto aprovado, a mesma comissão acompanha o desenvolvimento e finalização, divulgando todos os passos no site oficial da prefeitura.
A informação é da secretária municipal de Assistência Social, Shirla Patrícia Weber Sterchile: “Todas as pessoas que efetuarem esta doação ao CMDCA poderão acompanhar aplicação dos recursos e estes projetos sociais têm sido muito importantes principalmente para as crianças que frequentam a APAE, Casa Abrigo, por exemplo,” salienta a gestora.
Da assessoria
