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O Paraná recebeu nesta sexta-feira (14), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 50 viaturas e uma série de armas, munições e equipamentos para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e equipar toda a área de segurança pública do Estado. Os veículos e equipamentos foram entregues ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pelo ministro Flávio Dino, em cerimônia no Palácio Iguaçu, e fazem parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II).
Foram entregues 41 viaturas descaracterizadas para as forças de segurança do Estado, que serão distribuídos entre as polícias Militar, Civil, Penal e Científica, Corpo de Bombeiros e para a própria Secretaria de Segurança Pública, além nove viaturas para a Patrulha Maria da Penha, destinadas à prevenção e combate à violência contra a mulher. O Paraná recebeu, ainda, nove drones, 65 pistolas 9 mm, 76,9 mil munições, além de outros equipamentos.
O governador ressaltou a parceria com o Ministério da Justiça para reequipar a segurança do Estado. “Estamos organizando agora a distribuição para que esses veículos atendam todas as forças de segurança e reforcem, especialmente, a proteção das mulheres do nosso Estado”, disse. Ele afirmou que o Paraná está avançando na área, com redução de 38% nos feminicídios no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022.
“A política da Secretaria da Segurança Pública, com o reforço do Ministério da Justiça, está ajudando o Paraná a ter mais eficiência nessa área, salvando a vida das mulheres paranaenses. Além disso, temos uma preocupação muito grande com a área de fronteira do Estado, que demanda investimentos e um trabalho conjunto com o ministério para coibir a criminalidade nesses locais”.
O ministro Flávio Dino destacou o trabalho integrado do governo federal com os estados e prefeituras. “Por isso, estamos entregando essas viaturas, sendo que parte delas serão destinadas ao combate à violência contra a mulher, porque o feminicídio é algo devastador para os lares dos brasileiros e brasileiras”, disse ele.
Ele também mencionou o reforço nas parcerias referentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública. “O Paraná tem recursos disponíveis e terá mais para os programas voltados à segurança na fronteira. Medimos a quantidade de recursos investidos à luz da eficiência dos gastos, e a eficiência do Paraná tem sido alta. Queremos ajudar o Paraná porque ele ajuda o Brasil”, complementou.
PRONASCI II – Lançado em março pelo governo federal, o Pronasci II foi dividido em cinco eixos, tendo como prioridade, neste primeiro momento, o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio. Para isso, além do fortalecimento da estrutura de repressão nos estados, também serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira – três delas no Paraná, de acordo com o ministro. Os espaços servirão de assistência às vítimas de violência doméstica.
Os outros eixos prioritários do programa incluem o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Eles estão alinhados ao Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
ESTRUTURA – O Paraná está reforçando a estrutura de segurança pública para ampliar o atendimento a mulheres vítimas de violência. A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, está sendo implantada em todos os batalhões do Estado. E até maio deste ano, 100% do efetivo da PM estará capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica.
Isso inclui tanto o atendimento de emergência recebidos no 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2. Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando na mesma casa.
“As viaturas recebidas do Ministério da Justiça se somam aos investimentos do Governo do Estado, especialmente no enfrentamento à violência doméstica. A segurança pública necessita dessa integração entre as forças federais, estaduais e municipais para trazer resultado para a população”, salientou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
O Estado conta, também, com 21 Delegacias da Mulher, destinadas a vítimas de violência. Elas estão localizadas nas cidades de Arapongas, Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Outra iniciativa é o Botão do Pânico, dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica. A ferramenta chegou a todas as comarcas do Estado, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios através do aplicativo 190 da Polícia Militar. O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
PRESENÇAS — Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen; os chefes da Casa Civil, João Carlos Ortega, e da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte; da Comunicação, Cleber Mata; do Planejamento, Guto Silva; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco; o chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Waldick Garret; o diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado; a coordenadora-geral da Casa da Mulher Brasileira, Sandra Praddo; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; o diretor-geral do Detran, Marcos Furtado; o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra; os deputados federais Zeca Dirceu, Carol Dartora, Luciano Ducci e Aliel Machado; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Anna Júlia, Gugu Bueno e Renato Freitas; e demais autoridades municipais e estaduais.
